[DOWNLOAD] "Medidas Executivas AtÃpicas" by Bruno da Silva Madeira # Book PDF Kindle ePub Free
eBook details
- Title: Medidas Executivas AtÃpicas
- Author : Bruno da Silva Madeira
- Release Date : January 25, 2021
- Genre: Law,Books,Professional & Technical,
- Pages : * pages
- Size : 3835 KB
Description
O objetivo deste trabalho é analisar a introdução do artigo 139, IV pelo Código de Processo Civil promulgado em 2015, que dispõe acerca das medidas executivas atÃpicas, traçando um raciocÃnio de sua aplicação no contexto de tentativa de resolução da problemática da efetividade da prestação jurisdicional da tutela executiva. Primeiro, tratamos dos meios executivos e de seu campo de incidência – processo de execução e cumprimento de sentença. Em seguida, há uma análise da garantia da efetividade da prestação jurisdicional, sob seus diversos prismas, com considerações sobre sua problemática no Brasil e em paÃses estrangeiros. Após, analisam-se as medidas executivas atÃpicas dispostas no artigo 139, IV do CPC, a sua correta aplicação pelos magistrados e sua importância para tal efetividade. Por fim, destaca-se a constitucionalidade da aplicação das medidas atÃpicas, respeitando-se certos limites e parâmetros, já delineados pela Doutrina e pela Jurisprudência e aqui sintetizados.